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PL 7432/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11363/2006 |
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Origem: |
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AV 984/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/08/2006 |
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Ementa |
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Denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro. |
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Explicação da Ementa |
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Homenagem a Santos Dumont pela comemoração do Centenário do Vôo do 14-Bis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/08/2006 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11363/2006. DOU 24 10 06 PÁG 01 COL 01. |
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07/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.920/2006 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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Apresentação da MSC 723/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entrocamento com a BR-040, no Rio de Janeiro"." |
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31/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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04/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41341 COL 02. |
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05/09/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 4311/2006, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que "requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006" |
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05/09/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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05/09/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006 |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4311/2006 => PL 7432/2006. |
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05/09/2006 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 7.432, de 2006. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final. |
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A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.432-A/06).
DCD de 06/09/06 PÁG 43542 COL 01. |
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26/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM/P 1679/06. |
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18/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.855/06 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção. |
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23/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11363/2006. DOU 24 10 06 PÁG 01 COL 01. |
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07/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.920/2006 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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