PL 7432/2006

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11363/2006

Origem:

AV 984/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/08/2006

Ementa

Denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.

Explicação da Ementa

Homenagem a Santos Dumont pela comemoração do Centenário do Vôo do 14-Bis.

Indexação

Denominação, rodovia federal, trecho rodoviário, ligação, Município, Fortaleza, (CE), Rio de Janeiro, (RJ), homenagem póstuma, Pai, Aviação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/2006

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11363/2006. DOU 24 10 06 PÁG 01 COL 01.

07/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.920/2006 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

•

Apresentação da MSC 723/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entrocamento com a BR-040, no Rio de Janeiro"."

31/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41341 COL 02.

05/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 4311/2006, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que "requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006"

05/09/2006

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

05/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4311/2006 => PL 7432/2006.

05/09/2006

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.432, de 2006.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final.

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.432-A/06).
DCD de 06/09/06 PÁG 43542 COL 01.

26/09/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM/P 1679/06.

18/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.855/06 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.

23/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11363/2006. DOU 24 10 06 PÁG 01 COL 01.

07/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.920/2006 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7432/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/08/2006

PL 7432/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 7432/2006

Parecer Proferido em Plenário

05/09/2006

Marcelo Ortiz

PPP 1 CE => PL 7432/2006

Parecer Proferido em Plenário

05/09/2006

João Alfredo

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

PPP 1 CVT => PL 7432/2006

Parecer Proferido em Plenário

05/09/2006

Luiz Sérgio

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.

PL 7432/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 723/2006 => PL 7432/2006

Mensagem

24/08/2006

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entrocamento com a BR-040, no Rio de Janeiro".

REQ 4311/2006 => PL 7432/2006

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/09/2006

Inácio Arruda

Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006