MSC 715/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1122/2006

Origem:

AV 976/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 57, de 15 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2006

Tranformada em : TVR-1122/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1122/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 715/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 57, de 15 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária da São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais."

24/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1122/2006

04/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41295 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 715/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/08/2006

Tranformada em : TVR-1122/2006