MSC 720/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1127/2006

Origem:

AV 981/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 2351, de 5 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de Junho de 1997, a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade , serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2006

Tranformada em : TVR-1127/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1127/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 720/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 2.351, de 5 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de Junho de 1997, a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade , serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul."

24/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1127/2006

04/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41299 COL 02.