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PL 7430/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 82/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Eduardo Suplicy - PT/SP |
24/08/2006 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/08/2006 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 21/06/16 PÁG 302 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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24/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1604, de 2006, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 1999, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. |
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28/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/08/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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04/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41339 COL 01. |
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12/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) |
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13/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006) |
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10/10/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição. |
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15/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Germano Bonow (PFL-RS) |
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21/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007) |
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05/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação. |
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04/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/07/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 08 08 07 PAG 38752 COL 02, Letra A. |
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15/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE) |
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16/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007) |
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28/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF) |
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02/02/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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19/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
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Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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25/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes |
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07/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema RENDA MÍNIMA, objeto do Projeto de Lei 7.430 de 2006, do Senado Federal". |
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08/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Enio Verri que requer a realização de audiência pública para debater o tema RENDA MÍNIMA, objeto do Projeto de Lei 7.430 de 2006, do Senado Federal. |
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08/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício. |
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22/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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11/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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18/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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01/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Andres Sanchez (PT-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR). |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Candido, Enio Verri e Assis Carvalho.
Aprovado requerimento de encaminhamento de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com o teor desta proposição. |
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03/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/06/16, PÁG 103 COL 01, Letra B. |
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07/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/06/2016). |
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14/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhada Indicação nº 2305/2016. |
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16/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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20/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 21/06/16 PÁG 302 COL 01. |
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23/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 51/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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