Imprimir

PLP 377/2006
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romel Anizio - PP/MG 23/08/2006
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro, município, Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Douradoquara, Grupiara, Estrela do Sul, Romaria, Cascalho Rico, Araguari, Uberlândia, Tupaciguara, Monte Alegre, Prata, Araporã, Centralina, Canápolis, Capinópolis, Cachoeira Dourada, Ipiaçu, Ituiutaba, Gurinhatã, Santa Vitória, Campina Verde, União de Minas, Carneirinho, Limeira do Oeste, Iturama, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Romel Anizio (PP-MG).
28/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41330 COL 01.
05/09/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
10/10/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
13/11/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
22/11/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 377/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 377/2006    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PLP 377/2006 Parecer do Relator 22/11/2006 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.