MSC 701/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1115/2006

Origem:

AV 952/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Mundial S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2006

Tranformada em : TVR-1115/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1115/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 701/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Mundial S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1115/2006

23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41024 COL 02.