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MSC 699/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1113/2006
Origem: AV 950/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 298, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2006 Tranformada em : TVR-1113/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1113/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 699/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 298, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco."
17/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Tranformada em : TVR-1113/2006
23/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41023 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 699/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2006 Tranformada em : TVR-1113/2006