MSC 689/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1105/2006

Origem:

AV 935/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 270, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arcas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária de Tanque d'Arcas, Estado de Alagoas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2006

Transformada em: TVR-1105/2006.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em: TVR-1105/2006.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 689/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 270, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arcas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária de Tanque d'Arcas, Estado de Alagoas."

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Transformada em: TVR-1105/2006.

13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55200 COL 01.