TVR 1110/2006

Renovação Rádio Frequência Modulada

Situação:

Transformada no PDC 2502/2006

Origem:

MSC 696/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.459, de 21 de novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2502/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 1110/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.459, de 21 de novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul."

23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-696/2006.

24/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

08/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)

23/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP), pela aprovação.

29/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini

08/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 2502/2006