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TVR 1107/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2500/2006
Origem: MSC 693/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 661, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 28 de novembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Rádio, Vacaria, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2500/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1107/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 661, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 28 de novembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul."
23/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-693/2006.
24/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
22/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Bornier
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2500/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1107/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1107/2006 Parecer do Relator 22/11/2006 Nelson Bornier Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1107/2006 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação.