TVR 1102/2006

Renovação Rádio Frequência Modulada

Situação:

Transformada no PDC 74/2007

Origem:

MSC 686/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 8 de dezembro de 2004, que renova, a partir de 15 de maio de 1997, a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 74/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 1102/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 8 de dezembro de 2004, que renova, a partir de 15 de maio de 1997, a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro."

23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-686/2006.

24/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

08/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

05/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Wladimir Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação.

14/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 74/2007.