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MSC 698/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1112/2006
Origem: AV 943/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1836, de 12 de setembro de 2002, que renova, a partir de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Miriam Rádiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2006 Tranformada em : TVR-1112/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))

Tranformada em : TVR-1112/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 698/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1836, de 12 de setembro de 2002, que renova, a partir de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Miriam Rádiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul."
17/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Tranformada em : TVR-1112/2006
23/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41022 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
Tranformada em : TVR-1112/2006