MSC 690/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1106/2006

Origem:

AV 936/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante do Decreto de 8 de Agosto de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, Estado da Bahia".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2006

Tranformada em : TVR-1106/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1106/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 690/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante do Decreto de 8 de Agosto de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, Estado da Bahia"."

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1106/2006

23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41015 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 690/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/08/2006

Tranformada em : TVR-1106/2006