MSC 687/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1103/2006

Origem:

AV 933/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Diplomata de Brusque Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2006

Tranformada em : TVR-1103/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1103/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 687/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 26 de dezembro de2004, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Diplomata de Brusque Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brusque, Estado de Santa Catarina."

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1103/2006

23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41014 COL 01.