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MSC 686/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1102/2006

Origem:

AV 932/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria  nº 506, de 8 de dezembro de 2004, que renova, a partir de 15 de maio de 1997, a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2006

Tranformada em : TVR-1102/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 686/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria  nº 506, de 8 de dezembro de 2004, que renova, a partir de 15 de maio de 1997, a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  nacidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro."

17/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1102/2006

23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41013 COL 01.