REP 133/2006

Representação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

16/08/2006

Ementa

Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor do Sr. José Domiciano Cabral, nome parlamentar Deputado Domiciano Cabral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/11/2007

À Coordenação de Arquivo.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 16 02 07 PÁG 5054 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REP 133/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor do Sr. José Domiciano Cabral, nome parlamentar Deputado Domiciano Cabral."

16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

DCD de 17 08 06 PÁG 704 COL 01.

17/08/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pela COETICA.

22/08/2006

ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

•

Instaurado o Processo nº 21/2006.

04/09/2006

ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

•

Designado Relator Dep. José Otávio Germano.

10/10/2006

ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

•

Ofício 293/2006 notificando o Dep. da REP /2006.

10/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).

11/10/2006

ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

•

Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A.

05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2007)

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 16 02 07 PÁG 5054 COL 02.

14/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF CEDPA 218/07, do Conselho de Ética, encaminhando as REPs 132 e 133, de 2006 para as providências cabíveis.

20/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Coordenação de Arquivo.