Imprimir

REP 124/2006
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: REP 62/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Verde 16/08/2006
Ementa
Representação contra o Deputado Ricardo Rique, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Explicação da Ementa
Denominada "Operação Sanguessuga".
Indexação
Representação (Processo legislativo), Partido Verde (PV),  Processo disciplinar (processo legislativo), Perda de mandato parlamentar,  Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar,   fraude, licitação, superfaturamento, aquisição, ambulância, liberação, Emenda Individual, Lei Orçamentária Anual, investigação, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
• Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD de 17 08 06 PÁG 622 COL 01.
16/08/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP 124/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Ricardo Rique, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias."
16/08/2006 ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
• Recebimento pela COETICA.
22/08/2006 ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
• Instaurado o Processo nº 80/2006.
04/09/2006 ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
• Designado Relator Dep. José Otávio Germano.
14/09/2006 ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
• Ofício 293/2006 notificando o Dep. Ricardo Rique da REP 124/2006.
• Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
10/10/2006 Plenário (PLEN)
• Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
10/10/2006 ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
• Apresentação da defesa pelo Dep. Ricardo Rique.
• Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.
31/10/2006 ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
• Oitiva de Maria da Penha Lino
07/11/2006 ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
• Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 384 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 124/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4348/2006 => REP 63/2006 Requerimento 10/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).