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REP 130/2006
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: REP 62/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Verde 16/08/2006
Ementa
Representação contra o Deputado Wellington Fagundes, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Explicação da Ementa
Denominada "Operação Sanguessuga".
Indexação
Representação (Processo legislativo), Partido Verde (PV),  Processo disciplinar (processo legislativo), Perda de mandato parlamentar,  Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar,   fraude, licitação, superfaturamento, aquisição, ambulância, liberação, Emenda Individual, Lei Orçamentária Anual, investigação, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD de 17 08 06 PÁG 682 COL 01.
16/08/2006 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da REP 130/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Wellington Fagundes, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias."
16/08/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Recebimento pela COETICA.
22/08/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Instaurado o Processo nº  86/2006.
04/09/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Designado Relator Dep. Affonso Camargo.
04/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Ofício 278/2006 notificando o Dep. Wellington Fagundes da REP 130/2006.
Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
10/10/2006 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
31/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Oitiva de Maria da Penha Lino
07/11/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
21/12/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apresentação do parecer do relator Dep. João Campos (relatório e voto).
Aprovado o parecer do Dep. João Campos pela inépcia da representação 130/06.
Determinado o arquivamento pelo Presidente do Conselho nos termos da Consulta nº 08/05 da CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 384 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 130/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4348/2006 => REP 63/2006 Requerimento 10/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).