REP 72/2006 | |||||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | REP 62/2006 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Partido Verde | 16/08/2006 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Representação contra o Deputado Cabo Júlio, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias. | |||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Denominada "Operação Sanguessuga." | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
02/10/2007 | Decorrido o prazo de cinco sessões de que trata o § 2º do art. 164, do Regimento Interno, não tendo havido a apresentação de recurso, encaminhem-se as Representações de números 72 e 113, de 2006, e respectivos processos, ao arquivo da Casa, nos termos do § 4º do mesmo artigo. Publique-se. DCD de 03/10/07 PÁG 51017 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
16/08/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução. | ||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se." DCD de 17 08 06 PÁG 102 COL 01.- SUPL. B ao DCD Nº 143. |
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16/08/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REP 72/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Cabo Júlio, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias." | ||||||||||||||||||||||||
16/08/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela COETICA. | ||||||||||||||||||||||||
22/08/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Instaurado o Processo nº 30/2006. | ||||||||||||||||||||||||
29/08/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício 305/2006 notificando o Dep. Cabo Júlio da REP 72/2006. | ||||||||||||||||||||||||
• | Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões | ||||||||||||||||||||||||
04/09/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Dep. Zenaldo Coutinho. | ||||||||||||||||||||||||
10/10/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006). | ||||||||||||||||||||||||
10/10/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do prazo para defesa. | ||||||||||||||||||||||||
31/10/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Oitiva de Maria da Penha Lino | ||||||||||||||||||||||||
07/11/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Oitiva de Luiz Antônio Vedoin | ||||||||||||||||||||||||
21/12/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela procedência.(relatório e voto) | ||||||||||||||||||||||||
21/12/2006 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o parecer do Dep. Zenaldo Coutinho pela procedência da representação, que solicitou a perda de mandato. | ||||||||||||||||||||||||
02/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido OF nº CEDPA/P 53/07, do Conselho de Ética, encaminhando as Representações 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128, 129, de 2006 para as providências cabíveis. | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Declarada prejudicada, com base nos art 164, inciso I, do RICD, visto que o acusado não é Deputado Federal na presente Legislatura. | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
07/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2007) | ||||||||||||||||||||||||
16/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. DCD de 21/08/07 PÁG 41294 COL 02 |
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02/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo de cinco sessões de que trata o § 2º do art. 164, do Regimento Interno, não tendo havido a apresentação de recurso, encaminhem-se as Representações de números 72 e 113, de 2006, e respectivos processos, ao arquivo da Casa, nos termos do § 4º do mesmo artigo. Publique-se. DCD de 03/10/07 PÁG 51017 COL 01. |
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• | Encaminhado ao Arquivo. | ||||||||||||||||||||||||