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PLP 375/2006 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Complementar 134/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/08/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga a Lei Complementar nº 68, de 1991. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/08/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado o Parecer |
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18/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 134/2010. DOU 15/01/10 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar. |
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Apresentação da MSC 678/2006, do Poder Executivo, que "submete à delilberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências"." |
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24/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/08/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41329 COL 01. |
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27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) |
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11/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. |
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15/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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22/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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22/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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24/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) |
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25/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. |
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21/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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23/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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23/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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29/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. |
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05/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado o Parecer |
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10/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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10/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) |
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29/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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18/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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19/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/03/08, PÁG 11434 COL 01, Letra A. |
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29/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n° 2639, de 2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006.
DCD de 30/04/08 PÁG 18310 COL 01. |
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25/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2639/2008 => PLP 375/2006. |
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• |
Aprovado requerimento n. 2639/2008 do Sr. Sebastião Bala Rocha que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. |
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13/08/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30) |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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20/08/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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20/08/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:13 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13) |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Sim: 275; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 276. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). |
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A matéria vai ao Senado Federal. (PLP 375-B/06) |
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02/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 479/08/PS-GSE. |
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24/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 3.255/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD 03/03/10 PAG 5443 COL 02. |
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14/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Complementar 134/2010. DOU 15/01/10 PÁG 01 COL 01. |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 102/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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