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PRL 1 CCJC => PDC 1575/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1575/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Robson Tuma - PFL/SP 16/08/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
16/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Robson Tuma
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.