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EMS 4333/2004 => PL 4333/2004

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 4333/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

09/08/2006

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 (PL nº 4.333, de 2004, na Casa de origem), que altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Explicação da Ementa

Institui a figura do curador provisório, nas ações de interdição que tenham por fundamento anomalia psíquica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 4333/2004, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 (PL nº 4.333, de 2004, na Casa de origem), que “Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.”"

09/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1571, de 2006, do Senado Federal, que comunica que a referida casa aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 ( PL nº 4333, de 2004). Em anexo, encaminha, ainda, o autógrafo referente às emendas em apreço.