| EMS 4333/2004 => PL 4333/2004 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4333/2004 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 09/08/2006 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 (PL nº 4.333, de 2004, na Casa de origem), que altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Institui a figura do curador provisório, nas ações de interdição que tenham por fundamento anomalia psíquica. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Código de Processo Civil, interdição de direito, nomeação, curador, caráter provisório, representante, doente, transtorno mental, apresentação, atestado, pessoas, idoneidade, aptidão, curatela, designação, juiz, prazo, prestação de contas. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 09/08/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 4333/2004, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 (PL nº 4.333, de 2004, na Casa de origem), que “Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.”" | |||||||||||||||||||
| 09/08/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 1571, de 2006, do Senado Federal, que comunica que a referida casa aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 ( PL nº 4333, de 2004). Em anexo, encaminha, ainda, o autógrafo referente às emendas em apreço. | |||||||||||||||||||