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TVR 1096/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2492/2006
Origem: MSC 670/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 445, de 11 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade São João do Rio do Peixe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Indexação
Rádio comunitária, São João do Rio do Peixe, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2492/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1096/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 445, de 11 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade São João do Rio do Peixe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba."
16/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
21/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2492/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1096/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1096/2006 Parecer do Relator 21/11/2006 Gilberto Nascimento Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1096/2006 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação.