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MSC 671/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1092/2006
Origem: AV 907/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 690, de 9 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2006 Tranformada em : TVR-1092/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1092/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 671/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 690, de 9 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul."
08/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1092/2006
15/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/06 PÁG 40403 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 671/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2006 Tranformada em : TVR-1092/2006