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TVR 1091/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2488/2006
Origem: MSC 657/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 9 de maio de 2006,  que  outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2488/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1091/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 9 de maio de 2006,  que  outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima."
16/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/09/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
17/10/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2488/2006