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REQ 4284/2006 => PL 3421/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3421/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sigmaringa Seixas-Pres. da CCJC - PT/DF 07/08/2006
Ementa
Requer que CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2006 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3421/04, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 22 08 06 PAG 40870 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4284/2006, pelo Dep. Sigmaringa Seixas-Pres. da CCJC, que "requer que CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria."
17/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3421/04, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 22 08 06 PAG 40870 COL 02.