| PDC 2357/2006 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | TVR 918/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 04/08/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2009 | Despacho à MSC 287/09 :"Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD a retirada da TVR 318/06, transformada no PDC 2357/06, e da TVR 927/06, transformada no PDC 2301/06. Encaminhe-se ao Senado Federal, por cópia, a retirada da TVR 353/08, transformada no PDC 848/08, pois a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário" | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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| 06/08/2009 | Plenário (PLEN) Aprovada a Mensagem nº 287/09, que solicita a retirada de tramitação deste PDC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDC 2357/2006, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. " |
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| 11/08/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| 17/08/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40851 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||
| 03/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 141/08 à CCJC encaminhando cópia do OF SF 286/08, ao qual se encontra anexado cópia do Ofício PGR/GAB/ n.º 270/08, para providências. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho à MSC 287/09 :"Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD a retirada da TVR 318/06, transformada no PDC 2357/06, e da TVR 927/06, transformada no PDC 2301/06. Encaminhe-se ao Senado Federal, por cópia, a retirada da TVR 353/08, transformada no PDC 848/08, pois a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário" | ||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 06 09 PAG 27440 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2009). | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Mensagem nº 287/09, que solicita a retirada de tramitação deste PDC. | ||||||||||||||||||||||||