Imprimir

EMC 3/2006 MPV31206 => MPV 312/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 312/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 25/07/2006
Ementa
Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória n° 312, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/07/2006 Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (MPV31206)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2006 MPV31206, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2006 Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2006 MPV31206, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame