Imprimir

TVR 1088/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2486/2006
Origem: MSC 579/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará.
Indexação
Rádio, Graça, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado no PDC 2486/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1088/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará."
10/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-579/2006.
16/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/09/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho (PFL-SP)
23/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Corauci Sobrinho
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho (PFL-SP), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2486/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1088/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1088/2006 Parecer do Relator 23/11/2006 Corauci Sobrinho Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho (PFL-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1088/2006 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini.
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho (PFL-SP), pela aprovação.