MSC 579/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1088/2006

Origem:

AV 820/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2006

Tranformada em : TVR-1088/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))

Tranformada em : TVR-1088/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 579/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará."

03/08/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1088/2006

10/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 08 06 PAG 40227 COL 01.