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PRL 1 CCJC => PL 4905/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4905/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PSDB/SE 03/08/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.