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SBT 1 CFT => PL 5359/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5359/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 03/08/2006
Ementa
Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.
Explicação da Ementa
Reduz o valor das taxas de registro de arma de fogo e sua renovação, bem como da expedição e renovação do porte de arma e as respectivas segundas vias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/08/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza