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PDC 2349/2006 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 409/2006 |
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Origem: |
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MSC 489/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
03/08/2006 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006. |
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Indexação |
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Aprovação, ato Internacional, Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, País, Brasil, País Estrangeiro, China, assinatura, Ministério das Minas e Energia, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), construção, infra-estrutura, sistema elétrico isolado, energia elétrica, usina termoelétrica, Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2006 |
Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 409/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 13/09/06, PÁG 44415 COL 01. |
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18/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.675/06 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 2349/2006, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006." |
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07/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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09/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/08/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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09/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10 08 06 PAG 40165 COL 02. |
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09/08/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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10/08/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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15/08/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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16/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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25/08/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE) |
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28/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/08/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. |
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04/09/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 16:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/09/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
DCD de 05/09/06, PÁG 41453 COL 01. |
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05/09/2006 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349, de 2006. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final. |
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A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.349-B/06).
DCD de 06/09/06 PÁG 43594 COL 01. |
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05/09/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM) |
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05/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM-P nº 1604/06. |
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12/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 409/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 13/09/06, PÁG 44415 COL 01. |
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18/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.675/06 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2349/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2006 |
Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 2349/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 2349/2006 |
Parecer do Relator |
28/08/2006 |
Luiz Couto |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 2349/2006 |
Parecer de Comissão |
04/09/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CINDRA => PDC 2349/2006 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/09/2006 |
Paulo Pimenta |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CFT => PDC 2349/2006 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/09/2006 |
Vignatti |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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PPP 1 CME => PDC 2349/2006 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/09/2006 |
Beto Albuquerque |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. |
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PDC 2349/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4292/2006 => PDC 2349/2006 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/09/2006 |
Henrique Fontana |
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Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006 |
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