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SBE 1 CCJC => EMR 2 CFT => PL 5456/2001
Subemenda
Acessória de:
EMR 2 CFT => PL 5456/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 03/08/2006
Ementa
Subemenda à emenda de nº 2 da CFT: Altera o § 4º do art. 18 do PL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. José Pimentel
Tramitação
Data Andamento
03/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. José Pimentel