REQ 4279/2006 => PL 3613/2000

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3613/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fleury - PTB/SP

03/08/2006

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº. 3.613, de 2.000, seja despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes do despacho inicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2006

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 3613/00, para incluir a CDEIC, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da CDC. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CDEIC, CDC, CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 17 08 06 PÁG 40597 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4279/2006, pelo Dep. Fleury, que "requer que o Projeto de Lei nº. 3.613, de 2.000, seja despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes do despacho inicial."

16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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