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PL 7410/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11509/2007 |
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Origem: |
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PLS 88/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO |
02/08/2006 |
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Ementa |
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Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). |
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Explicação da Ementa |
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Reduz para duas as avaliações de curso superior a serem desvinculados do PROUNI caso sejam considerados insuficientes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Prouni, redução, número, avaliação, (SINAES), curso superior, avaliação, insuficiência, desligamento, (Prouni). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11509/2007. DOU 23 07 07 PÁG 03 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 7410/2006, do Senado Federal-Valdir Raupp, que "altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)." |
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03/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of.1531/06 que encaminha, afim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS 88/2006. |
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11/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40814 COL 01. |
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22/08/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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06/09/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR) |
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06/10/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2006) |
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18/10/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação. |
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29/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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01/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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05/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54021 COL 02, Letra A. |
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15/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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16/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007) |
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05/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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23/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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25/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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25/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 29 05 07 PAG 27030 COL 01 Letra B. |
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04/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2007) |
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14/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1145/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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19/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho |
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27/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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04/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 20/07. |
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• |
Ofício nº 334/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
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20/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11509/2007. DOU 23 07 07 PÁG 03 COL 03. |
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26/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 525/2007, do Poder Executivo, que "comunica a sanção do projeto de lei qu e"Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007." |
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08/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 370/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7410/2006 Emendas apresentadas |
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PL 7410/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/08/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7410/2006 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7410/2006 |
Parecer do Relator |
26/04/2007 |
Sandra Rosado |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PAR 1 CCJC => PL 7410/2006 |
Parecer de Comissão |
23/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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RDF 1 CCJC => PL 7410/2006 |
Redação Final |
20/06/2007 |
Mendes Ribeiro Filho |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 7410/2006 |
Parecer do Relator |
09/11/2006 |
Colombo |
|
Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 7410/2006 |
Parecer de Comissão |
29/11/2006 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação. |
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PL 7410/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 525/2007 => PL 7410/2006 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
26/07/2007 |
Poder Executivo |
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Comunica a sanção do projeto de lei qu e"Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007. |
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