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REQ 4275/2006 => PEC 536/1997

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 536/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

02/08/2006

Ementa

Requer a apensação da PEC  nº  415/2005 à PEC 536/1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2006

"Indefiro o Requerimento n. 4.275/2006, tendo em vista que a PEC n. 415/05 encontra-se definitivamente arquivada nos termos do art. 164, § 4º do RICD." DCD 22 08 06 PAG 40873 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4275/2006, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que "requer a apensação da PEC  nº  415/2005 à PEC 536/1997."

16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

"Indefiro o Requerimento n. 4.275/2006, tendo em vista que a PEC n. 415/05 encontra-se definitivamente arquivada nos termos do art. 164, § 4º do RICD." DCD 22 08 06 PAG 40873 COL 01.