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SBT 1 CCJC => PL 5334/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5334/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 02/08/2006
Ementa
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.
Indexação
Fixação, limite máximo, percentual, chumbo, tinta, pintura, imóvel, material escolar, penalidade, infrator, multa, apreensão, produto, competência, (ANVISA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Tramitação
Data Andamento
02/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto