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PDC 1145/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 9/2002
Origem: TVR 777/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 10/09/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Emissora Vale do Apodi Ltda., para  explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 9/02. DOFC 28 02 02 PAG 002 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
17/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 6/9/2001.
24/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhada à publicação.
24/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
28/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Ney Lopes
03/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1145-A/01).
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 23 a 31 10 01.
DCD 23 10 01 Pág 52245  Col 02.
01/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 1503/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
05/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
09/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida a Redação Final
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
22/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/574/01.
23/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Recebido para publicação.
27/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 9/02. DOFC 28 02 02 PAG 002 COL 01.