REQ 4267/2006 => PL 5520/2005

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5520/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Franco-Pres. da CFT - PMDB/RJ

02/08/2006

Ementa

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2006

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5.520/05, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. Novo Despacho: CSPCCO, CFT (art. 54) e CCJC (Mérito e Art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Ordinário.
DCD 17 08 06 PÁG 40596 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4267/2006, pelo Dep. Moreira Franco-Pres. da CFT, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça."

16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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