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TVR 1087/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 445/2011
Origem: MSC 643/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio, Araras, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1087/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de dezembro de 2005, que outorga permissão à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araras, Estado de São Paulo"
10/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-643/2006.
14/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 724/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição da TVR 1.087/06, do Poder Executivo.

".
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 724/11 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI, o projeto reconstituído.
23/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
25/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.
21/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1087/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1087/2006 Parecer do Relator 25/08/2011 Hermes Parcianello Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1087/2006 Parecer de Comissão 21/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.
TVR 1087/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 724/2011 => TVR 1087/2006 Requerimento de Reconstituição de proposição 15/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Solicita reconstituição da TVR 1.087/06, do Poder Executivo.