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TVR 1078/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 296/2007
Origem: MSC 634/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Março de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO SAUDADES FM LTDA,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio, Matão, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 296/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1078/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Março de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO SAUDADES FM LTDA,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Matão, Estado de São Paulo."
10/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-634/2006.
14/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
09/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 296/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1078/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1078/2006 Parecer do Relator 09/07/2007 Maria do Carmo Lara Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1078/2006 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.