TVR 1074/2006

Renovação Rádio Frequência Modulada

Situação:

Transformada no PDC 304/2011

Origem:

MSC 630/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/08/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 11 de Março de 2001, a permissão outorgada à FM CORISCO LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 1074/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 26 de dezembro de 2005, que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boituva, Estado de São Paulo"

10/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-630/2006.

14/08/2006