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MSC 581/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1073/2006
Origem: AV 822/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2006 Tranformada em : TVR-1073/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1073/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 581/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
02/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1073/2006
10/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 08 06 PAG 40229 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 581/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2006 Tranformada em : TVR-1073/2006