REQ 4259/2006 => PL 3421/2004

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3421/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

01/08/2006

Ementa

Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.421, de 2004, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2006

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 3421/04, para incluir a CTASP, que deverá pronunciar-se antes da CCJC. Por oportuno, mantenha-se a CFT na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54), CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - RICD, Art. 24, II, - Regime de Tramitação: ordinário).
DCD de 16/08/06 PÁG 40518 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4259/2006, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.421, de 2004, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial."

11/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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