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TVR 1071/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 943/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 24 de julho de 2000, que renova permissão à  Rádio Club de Cuiabá Ltda., para explorar a partir de 13 de março de 1995, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
07/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 472/2003 solicitando a retirada de tramitação deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
07/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
19/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 10/9/2001.
10/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 472/2003 solicitando a retirada de tramitação deste.