|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 629/2006 |
|
|
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDC 496/2008 |
|
|
Origem: |
|
AV 865/2006 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
01/08/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/09/2007 |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
21/02/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 629/2006, que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005." |
|
|
|
|
|
11/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
17/08/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Recebimento pela MERCOSUL. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40784 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Designado Relator, Sen. Eduardo Suplicy (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Eduardo Suplicy |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN. |
|
|
|
|
|
• |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
20/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Dep. Max Rosenmann |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/02/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|