MSC 624/2006

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 20/2007

Origem:

AV 860/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/08/2006

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto para aprovação da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/08/2006

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 624/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto para aprovação da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional."

07/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40780 COL 01.

05/09/2006